Processo 181650/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 08:40
Autuado em 30/03/2012 08:40
Apensado ao Processo 560953/15 em 17/07/2015 07:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2706/2015 da Segunda Câmara, de 01/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2015 Acórdão   2706/ 2015 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2015 Acórdão   2706/ 2015 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS
Gestor atual EDICARLOS GRIZOTTO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas JOÃO MARTINS (Falecido(a) em 2014)

Juntadas
DataDescrição
21/08/2012 14:30 Juntada de AR ofício 1455/12-OCN-DCM
20/08/2012 11:48 Juntada de AR ofício 1453/12- OCN-DCM
17/08/2012 11:54 do Protocolo 557625/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  31/07/2012 Ofício de Contraditório   1453/ 2012 09/08/2012 
DCM  31/07/2012 Ofício de Contraditório   1455/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2015 1151 Acórdão nº 2706/2015
19/06/2015 1143 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2015 de 24/06/2015
27/02/2013 587 Despacho Processual Diverso nº 270/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2934/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1391/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5321/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2015 13:32 DP  
15/07/2015 15:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 688/2015 -
15/07/2015 14:38 S2C  
03/07/2015 14:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 986/2015 -
25/06/2015 09:09 S2C  
10/06/2015 17:01 GCFAMG  
10/06/2015 16:34 DP Informação nº 13405/2015 -
26/02/2013 08:36 DP  
25/02/2013 09:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 270/2013 -
08/02/2013 08:32 SMPjTC Parecer nº 1522/2013 - Irregularidade Pela IRREGULARIDADE das contas, nos termos do art. 16, III, ‘b’, da Lei Orgânica desta Corte, com aplicação ao gestor das multas previstas no art. 87, III, ‘d’ e ‘f’ e IV, ‘g’, do mesmo diploma legal.
07/02/2013 10:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 181/2013 -
22/11/2012 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 158/2013 -
22/11/2012 12:05 SMPjTC Parecer nº 19903/2012 - Pedido de Reconsideração. PCA. Legislativo. Despacho do Relator. Negativa das diligências requeridas pelo MPjTC. Pedido de Reconsideração.
31/10/2012 15:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2934/2012 -
21/09/2012 09:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4861/2012 -
21/09/2012 09:24 SMPjTC Parecer nº 17246/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
29/06/2012 12:09 DCM Instrução nº 3476/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
29/06/2012 12:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1453/2012 -
29/06/2012 12:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1455/2012 -
22/05/2012 10:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1391/2012 -
30/03/2012 18:54 DCM Instrução nº 1430/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 08:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5321/2012 -

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